Sentença: Vadiagem
01/09/2009
Após discorrer sobre sutilezas do plano social, o Juiz Moacir Danilo Rodrigues, da 5º Vara Criminal de Porto Alegre, num inquérito pela contravenção de vadiagem, proferiu a sentença que transcrevemos a seguir: “Marco Antonio Dornelles de Araújo, com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado em inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais. Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional. O que é vadiagem?
