Sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de nº 13.709, editada em 14 de agosto de 2018, achando-se em pleno vigor. Trata-se de inovação que atende a regulamentações internacionais de proteção de dados de pessoas naturais. A lei estabelece uma série de regras na coleta, utilização e arquivo
A sucessão hereditária abrange os bens deixados pela pessoa falecida, pela transmissão da herança aos sucessores legítimos e testamentários. A matéria é tratada no Código Civil, artigos 1.784 e seguintes. E sua realização se faz por processos judiciais e extrajudiciais, conforme está no Código de Processo Civil, artigos 610 e seguintes.
A lei federal 14.188, de 28 DE JULHO DE 2021, altera o Código Penal para definir o crime de violência psicológica contra a mulher, dentro do contexto da Lei Maria da Penha e de outras normas protetivas.
A citação por meio eletrônico já era prevista no CPC, mas sem rigor no seu
A lei Maria da Penha criou importantes mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar no Brasil. O tema é tratado pela Promotora de Justiça Renata Rivitti.
Codicilo é uma espécie de mini-testamento, um diminutivo da palavra “código”, porque serve para disposições
A lei Maria da Penha criou importantes mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar no Brasil. O tema é tratado pela Promotora de Justiça Renata Rivitti.
Em processo de dissolução de união estável, o homem pretendeu afastar da ex-companheira o direito
Em um caso de adultério a mulher traída entrou com ação contra o marido reclamando
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, por votação da maioria
É muito simples a prova da filiação quando o exame realizado pela coleta de material
O isolamento social contingente, chamado de quarentena da pandemia do novo Coronavírus (CONVID-19), tem levado
A sucessão hereditária abrange os bens deixados pela pessoa falecida, pela transmissão da herança aos sucessores legítimos e testamentários. A matéria é tratada no Código Civil, artigos 1.784 e seguintes. E sua realização se faz por processos judiciais e extrajudiciais, conforme está no Código de Processo Civil, artigos 610 e seguintes.
Codicilo é uma espécie de mini-testamento, um diminutivo da palavra “código”, porque serve para disposições
O vínculo de inalienabilidade de um imóvel havido por doação não impede que esse mesmo
Sobre o tema cabe referência à obra Inventário e Partilha, de autoria dos advogados Euclides
Sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de nº 13.709, editada em 14 de agosto de 2018, achando-se em pleno vigor. Trata-se de
A lei federal 14.188, de 28 DE JULHO DE 2021, altera o Código Penal para definir o crime de violência psicológica contra a mulher, dentro do contexto da Lei Maria da Penha e de outras normas protetivas.
A citação por meio eletrônico já era prevista no CPC, mas sem rigor no seu cumprimento. Agora veio a ser reforçada pela Lei n. 14.195,
Esta estória foi narrada por CORNÉLIO PIRES, que foi grande poeta e escritor, além de folclorista e compositor uma pessoa de grande espírito. Passo do
Como aplicar a justiça a lei penal para o homem violento, mas nem tanto… Veja a história comovente de um réu que deu uns tapas
Com quem fica o animal de estimação no caso de separação dos donos?
Eis aqui uma história de amor, típica dos dias e noites atuais. Foi no ciberespaço que nosso príncipe galante vem a conhecer a princesa dos seus sonhos. Logo se apaixonam. Acreditam ter achado suas almas gêmeas. Ansiosos e esperançosos, os dois finalmente marcam um encontro de reconhecimento pessoal. Ele chega ao local marcado e descobre, estarrecido, que… ela, a sua amada virtual, era ninguém mais, ninguém menos, do que … Veja quem era a sedutora do teclado e quais as consequências desse espantoso romance das nuvens no texto de nossa colaboradora Ivone Zeger (leia mais).
A finalidade é estender a todos os interessados, profissionais ou leigos na área jurídica, uma vasta gama de informações que auxiliem no entendimento das questões familiares e apontem diretrizes de solução para que o texto frio da lei alcance a Justiça no coração dos homens.
