3º CONGRESSO ESTADUAL DO IBDFAM-MS – DESAFIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIASE SUCESSÕES
Confira abaixo a programação do evento: Mais informações no site da IBDFAM.
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A sucessão hereditária abrange os bens deixados pela pessoa falecida, pela transmissão da herança aos sucessores legítimos e testamentários. A matéria é tratada no Código Civil, artigos 1.784 e seguintes. E sua realização se faz por processos judiciais e extrajudiciais, conforme está no Código de Processo Civil, artigos 610 e seguintes.
PUNIÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
A lei federal 14.188, de 28 DE JULHO DE 2021, altera o Código Penal para definir o crime de violência psicológica contra a mulher, dentro do contexto da Lei Maria da Penha e de outras normas protetivas.
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23/08/2021
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PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA PODE SER INCLUIDA NA PARTILHA
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12/07/2021
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MULHER TRAÍDA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?
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20/06/2021
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Euclides Oliveira
08/06/2021
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, por votação da maioria
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Euclides Oliveira
26/10/2021
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CODICILO: DEFINA SEUS ÚLTIMOS DESEJOS ANTES QUE SEJA TARDE
Euclides Oliveira
27/07/2021
Codicilo é uma espécie de mini-testamento, um diminutivo da palavra “código”, porque serve para disposições
TESTAMENTO DE BEM HAVIDO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE
Euclides Oliveira
20/06/2020
O vínculo de inalienabilidade de um imóvel havido por doação não impede que esse mesmo
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Euclides Oliveira
12/06/2020
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Leis e Notícias
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O FURTO DA CAPIVARA
Esta estória foi narrada por CORNÉLIO PIRES, que foi grande poeta e escritor, além de folclorista e compositor uma pessoa de grande espírito. Passo do
Há vítimas, e vítimas…
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Amor em tempos de Internet
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