Em sua atuação funcional como promotora de justiça, por meio de eventos jurídicos e divulgação midiática de grande alcance, a Dra. Renata de Oliveira Rivitti tem enfatizado a necessidade de apoio integral à criança e ao adolescente, em todos os sentidos.
Assim é que, nas palavras da promotora, o direito à convivência familiar e comunitária é constitucionalmente garantido com prioridade absoluta a crianças e adolescentes, competindo ao Ministério Público e aos órgãos da rede de proteção, assegurar a fruição desse direito fundamental.
O debate sobre vínculos, políticas públicas de manutenção da unidade familiar e excepcionalidade e brevidade da medida de acolhimento, portanto, mostra-se sempre atual e de suma importância para a sensibilização e formação continuada dos integrantes dos profissionais da área.
Sobre essa temática, a Dra. Renata tem promovido debate entre especialistas e o lançamento do Curso “Proteção Integral de Crianças e de Adolescentes: o Direito à Convivência Familiar e Comunitária dentro e fora dos Serviços de Acolhimento”, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e entidades privadas de apoio.
O curso integra o Eixo II do Projeto Acolher, desenvolvido pelo CAO Infância e Juventude e pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT, e que visa auxiliar os Promotores de Justiça no desenvolvimento de ações locais de fomento à articulação dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, ao aprimoramento das Políticas Municipais e dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar e à implementação de novos Serviços de Acolhimento em Famílias Acolhedoras.
Todo esse esforço concentrado de atuação jurídico-social, segundo o modelo estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal, sensibiliza a comunidade e protege a criança e o adolescente dentro do seu universo familiar e comunitário em busca de um crescimento saudável e produtivo.
