Questionamentos sobre a Lei 11.441/2007
Ed. Elsevier/Método, 2º Edição, 2010
Coordenadores: Antônio Carlos Mathias Coltro / Mário Luiz Delgado
Euclides de Oliveira: Separação Extrajudicial, partilha de bens, alimentos e outras cláusulas obrigatórias
(…) É esse objetivo que se propõe a presente obra: comentar e debater cada um dos aspectos que envolvem a aplicação da nova lei e a sua concretização normativa, suscitando as principais controvérsias e procurando oferecer subsídios doutrinários que contribuam para a interpretação que resulte na sua mais adequada aplicação.
Para isso, reunimos uma gama de juristas, especialistas em Direito de Família, alguns nomes já consagrados no panorama jurídico nacional, outros ainda jovens professores, mas todos comprometidos com o estudo da matéria. (…)
(Coordenadores)
• O procedimento extrajudicial previsto na Lei 11.441/2007, para as hipóteses de que trata, é obrigatório ou facultativo? Poderão ou Deverão?
• A aplicabilidade da Lei 11.441/2007 aos pedidos de divórcio por conversão
• Como é feita a prova da separação de fato para fins de divórcio direto? A prova testemunhal será colhida pelo tabelião? Tem que ser presencial?
• Assistência judiciária, gratuidade e Lei 11.441/2007
• Separação judicialé instituto ou nomen juris?
• É possível praticar o ato mediante procuração?
• A questão do afastamento sucessório do cônjuge extrajudicialmente separado à luz do novo Código Civil
• A recusa do tabelião em lavrar escritura de separação ou de divórcio
• A responsabilidade do notário no âmbito da Lei 11.441/2007
• Invalidação e modificação dos atos extrajudiciais previstos na Lei 11.441/2007
• A emancipação dos filhos menores à luz da Lei 11.441/2007
• Quais as conseqüências da não intervenção do advogado?
• Separação extrajudicial e fraude
• Separação extrajudicial, partilha de bens, alimentos e outras cláusulas obrigatórias
• Mediação
• Segredo de Justiça
• Direito das Sucessões
