O Código Civil, no artigo 1.832, estabelece o seguinte critério para o cálculo do quinhão da herança do cônjuge ou do companheiro viúvo, quando concorre
Coordenação: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira
Diversos Autores
Ed. IBDFAM e Del Rey Editora, 2004
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A finalidade é estender a todos os interessados, profissionais ou leigos na área jurídica, uma vasta gama de informações que auxiliem no entendimento das questões familiares e apontem diretrizes de solução para que o texto frio da lei alcance a Justiça no coração dos homens.
